Três itens são aprovados durante sessão

Entre as matérias está o projeto projeto de lei de autoria do Executivo dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em: 23 de novembro de 2017

 

A Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba aprovou nesta quarta-feira (22 de novembro),  em sessão realizada, excepcionalmente, devido ao feriado em alusão ao Dia da Consciência Negra, três proposituras. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.

 

A primeira delas, um requerimento de autoria do vereador David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, que solicita informações sobre a instalação de uma Delegacia da Mulher e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na cidade de Itaquaquecetuba.

 

Em seguida, os parlamentares deliberaram em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do Executivo dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais de aplicação.

 

O último item abonado também enviado pelo Executivo trata da alteração da Lei Complementar 40, de 23 de dezembro de 1998, sobre o Código Tributário do município.


Publicado por: Gisele Santos

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