Orçamento para 2018 é aprovado na Câmara de Itaquaquecetuba

Também durante a sessão plenária desta semana, foi abonado o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Itaquaquecetuba que estima uma arrecadação de R$ 2.737,41 bilhões para os próximos quatro anos

Publicado em: 14 de novembro de 2017

O projeto de lei que estabelece o orçamento para 2018 do município de Itaquaquecetuba foi aprovado na tarde desta terça-feira (14 de novembro). A previsão, segundo o documento é de R$ 778,7 milhões de reais. A votação da peça ocorreu em dois turnos, com a realização de uma sessão extraordinária logo em seguida.

Também durante a sessão plenária desta semana, foi abonado o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Itaquaquecetuba que estima uma arrecadação de R$ 2.737,41 bilhões para os próximos quatro anos. Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 653,374 milhões, em 2018 R$ 673,492 milhões, em 2019, R$ 694,318 milhões, em 2020 e R$ 715,857 milhões para 2021.

De acordo com a legislação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o PPA devem ser votados antes do recesso parlamentar de dezembro.

A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir objetivos preestabelecidos da política governamental.

De acordo com a peça, instrumento que detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar, os planos e programas setoriais foram elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, é reflexo do Plano de Governo da Prefeitura de Itaquaquecetuba.

Já o PPA é o meio legal pelo qual as ações de planejamento governamental são previstas e organizadas a médio prazo. Com amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e Lei de responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, para um período de quatro anos, em programas específicos.



Previsão de arrecadação LOA 2018

*Valores expressos em milhões.

Distribuição (em milhões)



Administração R$ 11,7

Assuntos Jurídicos R$ 5,4

Assuntos Institucionais R$305 (mil)

Finanças R$ 52,8

Receita R$ 9

Educação, Ciência e Tecnologia R$55,6

Saúde R$ 111,1

Desenvolvimento Social R$ 7,5

Obras R$ 4,9

Serviços Urbanos R$ 94,2

Gabinete do Prefeito R$ 3,5

Governo R$ 3,4

Desenvolvimento Econômico R$ 2,4

Planejamento R$ 2,9

Segurança Urbana R$ 21,5

Cultura R$2,2

Esportes R$ 1,5

Turismo R$ 403 (mil)

Política para Mulheres R$398 (mil)

Habitação R$ 1,4

Meio Ambiente R$ 1,4

Transportes R$ 15,4

Segurança Alimentar R$1,5

Câmara Municipal R$ 15,5

Instituto de Previdência R$68,3


Total: R$ 778.747,507,00


Publicado por: Gisele Santos

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