Segunda audiência pública da LOA 2018 é realizada no Legislativo

A peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar

Publicado em: 13 de novembro de 2017

 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, realizou na tarde desta segunda-feira (13 de novembro), o segundo dia das audiências públicas para discussão do orçamento para o exercício de 2018. Os trabalhos foram coordenados pela presidente da Comissão vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, com o auxílio do vereador e membro do grupo Arnô Ribeiro Novaes (PSDB).



Novamente, os dados referentes a arrecadação do ano que vem foram explanados, desta vez, por técnicos da pasta.



O projeto de lei que estabelece o orçamento do município para o exercício de 2018 que tem previsão de R$ 778,7 milhões de reais.



A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir objetivos preestabelecidos da política governamental.



De acordo com a peça, instrumento que detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar, os planos e programas setoriais foram elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, é reflexo do Plano de Governo da Prefeitura de Itaquaquecetuba.



A audiência é um dos instrumentos de transparência da “Gestão Fiscal Responsável”. Protocolada no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar, sem a votação deste item, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar do mês de dezembro.

Também participaram da audiência os vereadores Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol e Valdir Ferreira da Silva (PSD), o Valdir da Farmácia.



*Valores expressos em milhões.

Distribuição (em milhões)



Administração R$ 11,7

Assuntos Jurídicos R$ 5,4

Assuntos Institucionais R$305 (mil)

Finanças R$ 52,8

Receita R$ 9

Educação, Ciência e Tecnologia R$55,6

Saúde R$ 111,1

Desenvolvimento Social R$ 7,5

Obras R$ 4,9

Serviços Urbanos R$ 94,2

Gabinete do Prefeito R$ 3,5

Governo R$ 3,4

Desenvolvimento Econômico R$ 2,4

Planejamento R$ 2,9

Segurança Urbana R$ 21,5

Cultura R$2,2

Esportes R$ 1,5

Turismo R$ 403 (mil)

Política para Mulheres R$398 (mil)

Habitação R$ 1,4

Meio Ambiente R$ 1,4

Transportes R$ 15,4

Segurança Alimentar R$1,5

Câmara Municipal R$ 15,5

Instituto de Previdência R$68,3


Total: R$ 778.747,507,00


Publicado por: Gisele Santos

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