LOA 2018 é encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento

A peça orçamentária deverá ser votada antes do recesso parlamentar de dezembro Antes, porém, serão realizadas audiências públicas para apresentação e discussão do projeto

Publicado em: 25 de outubro de 2017

O Projeto de lei 98/2017, que estima a receita e fixa as despesas do município de Itaquaquecetuba para o exercício financeiro de 2018, a Lei Orçamentária Anual – LOA, tramita na Câmara de Vereadores. Na sessão ordinária dessa terça-feira (24 de outubro), a proposta orçamentária foi lida e deliberada em plenário, em seguida, o presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, encaminhou a proposta de autoria do Executivo à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do parecer.

Conforme a LOA 2018, a receita e a despesa do município estão previstas na ordem de R$ 778.747.507,00.

A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir objetivos preestabelecidos da política governamental.

A peça orçamentária deverá ser votada antes do recesso parlamentar de dezembro, sem a votação deste item, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar do mês de dezembro. Antes, porém, serão realizadas audiências públicas para apresentação e discussão do projeto de lei que trata do orçamento para 2018.

 

Gisele Santos

Diretora Geral

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba


Publicado por: Gisele Santos

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