Vereadores indicam minuta de projeto que regulamenta atuação de UBER

Publicado em: 21 de setembro de 2017

O encontro foi abrigado na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, no entanto, a partir de agora, as reuniões serão realizadas na Secretaria de Transportes

 

Durante reunião entre vereadores, motoristas do aplicativo Uber, o secretário de Transportes, Luis Cláudio Rodrigues e o Engenheiro de Tráfego, Nando Castro, os parlamentares entregaram à comissão que representa a categoria uma indicação, com a minuta do projeto que visa contribuir para regulamentar a atividade no município.

 

O encontro foi abrigado na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, no entanto, a partir de agora, as reuniões serão realizadas na Secretaria de Transportes, com a participação da comissão que representa os motoristas que atuam pelo aplicativo e da Comissão Permanente de Transportes do Legislativo.

 

O anteprojeto sugerido pelos vereadores serviu como “norte” para direcionar os trabalhos. Com isso, o grupo deverá avaliar se as propostas contidas no documento serão mantidas e qual a possibilidade de acrescentar as sugestões trazidas pelos motoristas.

 

A minuta objetiva a regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber. O texto, que agora passará por análise, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia da prefeitura.

 

Após essa etapa reuniremos os taxistas e motoristas do Uber, para através de um consenso, finalizar os ajustes do projeto, que precisa partir do Executivo”, explicou Nando Castro.

 

Sabemos que algumas cidades já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre o serviço de táxis e aplicativos. Estamos do lado de usuários que terão a liberdade de escolher o serviço que melhor se adapte. O debate precisa focar no usuário, na possibilidade de escolha, e na geração de emprego e renda”, ponderou o presidente da Comissão de Transportes do legislativo, Arnô Ribeiro Novaes.

 

O secretário de Transportes, Luis Cláudio Rodrigues, disse que a regulamentação da categoria exigirá um cadastro junto à prefeitura para autorizar a atuação.

 

Com esse cadastro, será possível a administração municipal ter acesso à circulação e quantidade de viagens e assim, ter controle sobre a arrecadação de impostos pelo exercício da atividade”, explicou.

 

Gisele Santos

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba


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