Câmara de Itaquaquecetuba fecha semestre com 1713 propostas

Ao longo do período, Câmara de Vereadores realizou 21 sessões ordinárias e cinco extraordinárias

Publicado em: 30 de junho de 2017

 

A Câmara de vereadores de Itaquaquecetuba fechou o primeiro semestre de 2017 com um total de 1713 propostas apresentadas. Ao todo, foram 65 projetos de lei, cinco projetos de resolução, 56 requerimentos, 1556 indicações, 24 moções, três projetos de decreto legislativo e quatro projetos de lei complementar, segundo o levantamento. 


No total, os vereadores apresentaram 56 projetos de lei, enquanto o Executivo totalizou 9. 

Dos 65 projetos que passaram pelo crivo dos legisladores na primeira metade deste ano, 24 já viraram lei. No período, nenhum veto foi enviado pelo chefe do Executivo. 

Com relação às propostas do Legislativo, figura entre as mais importantes, a matéria de autoria das vereadoras Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca (PR), a Cidinha Assistente Social, e Aparecida Barbosa da Silva Neves (PTB), a Cida da Fisioterapia, que Institui no município a obrigatoriedade de preenchimento da ficha de notificação compulsória de violência e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres em todos os órgãos públicos e privados.


Também ganhou visibilidade, a matéria de autoria do vereador Valdir Ferreira da Silva (PSD), o Valdir da Farmácia, que torna obrigatório por parte dos Shopping Centers a adaptação de 5% dos brinquedos e equipamentos dos Parques de Diversões as necessidades das Pessoas com Deficiência Física ou mobilidade reduzida.

Apresentado pelo vereador Edvando Ferreira de Jesus (PSD), o Vandão Estouro, outro projeto apresentado foi o que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município Itaquaquecetuba.

A proposta que torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito, idealizada por Elio de Araújo (PT do B), o Elinho, também foi apreciada.

Em relação aos projetos apresentados pelo Executivo, estão entre os mais influentes os que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e os que tratam sobre a criação de Creches Comunitárias nos Bairros do Parque Piratininga, no Jardim do Vale, Nossa Senhora das Graças e Vila Úrsula.

Quanto às leis já publicadas destaque para a Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, de autoria do vereador Rolgaciano Fernandes de Almeida (PODE). 

No primeiro semestre foram realizadas 21 sessões ordinárias e cinco extraordinárias. 

Para o presidente que está à frente da administração da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito, os vereadores têm se empenhado na busca de qualidade de vida para a população itaquaquecetubense. 

“Este foi um semestre produtivo com a aprovação de propostas substanciais e importantes para o desenvolvimento de nossa cidade. Trata-se de diversos projetos que fizeram a cidade avançar nos campos social, econômico e institucional. Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração de todos os parlamentares. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos cidadãos. Itaquaquecetuba tem um potencial elevado e pode evoluir significativamente com um trabalho árduo e comprometimento”, destacou o chefe do Legislativo. 

Carlinhos da Minercal complementa que a Casa de Leis está aberta a toda população. “Nosso papel é de fiscalizar e legislar em favor da comunidade itaquaquecetubense, no entanto, vai além e nos colocamos à disposição para ouvir o clamor da sociedade aprovando leis que fortaleçam a cidadania e o bem-estar dos munícipes”, complementou o gestor.
 
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba


Publicado por: Gisele Santos

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