Realizado a Primeira Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 43/2017 - LDO

Publicado em: 01 de junho de 2017

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou no dia 25 de maio de 2017, às 17:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, a Primeira Discussão referente ao Projeto de Lei 43/2017 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018, e dá outras providências" L.D.O, em cumprimento da Lei Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como da Lei Complementar Federal nº 131 de 27/05/2009. Audiência Pública conduzida pela Presidente da Comissão Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital (PSDB) com a participação dos Vereadores Armando Tavares dos Santos Neto (PR), Rolgaciano Fernandes Almeida e Edson Rodrigues (PODEMOS), Luiz Otávio da Silva (PTB) e Celso Heraldo dos Reis (PSDB). Registrando a presença do Procurador Jurídico da Câmara Dr. Elson Custódio de Farias Filho, o Diretor Geral Sr. Eli Felix Pires e o Servidor Público Municipal Senhor Adalberto Aparecido Baptista de Souza da Secretaria de Finanças. O Secretário Municipal de Finanças Willian Sergio Maekawa Harada, explanou peça orçamentária para o exercício de 2018 colocando que o planejamento foi elaborado buscando o equilíbrio das finanças públicas e o estabelecimento de metas da administração Municipal e a determinação dos resultados fiscais.

“Os valores consignados neste projeto de Lei são consistentes e foram definidos pela estimativa de arrecadação das receitas, calculadas de forma segura e conservadora, a preços de 2017. Foi estimado o montante de receita do município para o exercício de 2018 em R$ 653.374.000,00, sendo Prefeitura Municipal R$ 578.587.000,00 e Instituto de Previdência R$ 74.787.000,00 que será aplicada contemplando as ações necessárias para o funcionamento e atendimento aos limites legais de educação, saúde, promoção social, amortização da dívida, como também ao bom funcionamento dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral’.


Publicado por: Nilza Sivera

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