Vereadores dão início às discussões sobre o PLC que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a ARSESP e a SABESP."

Publicado em: 26 de maio de 2017

O Vereador Rolgaciano Fernandes usou a tribuna na 16ª Sessão para registrar a mudança oficial da sua sigla partidária, “Comunicamos que o Partido Trabalhista Nacional - PTN com a decisão do TSE, passa a se chamar oficialmente de 'PODEMOS'. Slogan ‘Junto Podemos Mudar Itaquá’ Contamos agora com os Senadores Álvaro Dias e Romário na nosso sigla."
Foram deliberados na Sessão a Moção nº 23/2017 que “Dispõe sobre Aplausos e Congratulações ao Rotary Clube de Itaquaquecetuba, representado pelo seu Presidente: Senhor Valdir Caetano Froes e toda sua Equipe, pela realização do evento em prol da Casa da Criança e do Banco de Cadeiras de Rodas” subscrita por todos os Vereadores; O Projeto de Lei nº 51/2017 que “Institui no Município a obrigatoriedade de preenchimento da ficha de notificação compulsória de violência e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres em todos os órgãos públicos e privados” Iniciativa das Vereadoras Adriana Aparecida Félix, a Adriana do Hospital (PSDB), Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca a Cidinha Assistente Social (PR) e Aparecida Barbosa da Silva Neves a Cida da Fisioterapia (PTB). Projeto de Lei nº 52/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. Do Vereador Armando Tavares dos Santos Neto o Armando Neto (PR). Projeto de Lei nº 53/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais no Serviço de Transporte Público para as Pessoas com Obesidade Severa ou Mórbida e a liberação da passagem na catraca independente do pagamento da tarifa de transporte e dá outras providências.” De autoria do Vereador Rolgaciano Fernandes Almeida do (PODEMOS).
Deliberado ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 292/2017, propositura do Chefe do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências".


Publicado por: Nilza Sivera

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